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Decreto Número: 017/2023 Data: 18/04/2023
(Decreto)
Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei Número: 594/2023 Data: 14/04/2023
(LEI)
Inclui o Dia Municipal do Projeto Rio Manuel Alves Pequeno: Limpar para Conservar.
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Lei Número: 593/2023 Data: 14/04/2023
(LEI)
Estabelece a obrigatoriedade de inclusão de questões sobre a História, Geografia, assim como sobre Aspectos Sociais, Econômicos, Ambientais e Culturais, oficiais e atuais de Itacajá, nas provas objetivas dos concursos públicos municipais.
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Lei Número: 592/2023 Data: 14/04/2023
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Decreto Número: 016/2023 Data: 14/04/2023
(Decreto)
“Dispõe sobre a composição da Diretoria Conselho Municipal de Meio Ambiente-CMMA”.
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Decreto Número: 015/2023 Data: 14/04/2023
(Decreto)
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CMMA”.
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Portaria Número: 035/2023 Data: 04/04/2023
(Portaria)
“Nomeia e dá outras providências.”
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Decreto Número: 014/2023 Data: 04/04/2023
(Decreto)
“Altera a Composição da Diretoria do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social Biênio 2022 a 2024 e dá outras providências”.
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Decreto Número: 013/2023 Data: 04/04/2023
(Decreto)
“Altera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
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Decreto Número: 012/2023 Data: 04/04/2023
(Decreto)
Declara facultativo o ponto na data que especifica e dá outras providências.
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Portaria Número: 034/2023 Data: 31/03/2023
(Portaria)
“Nomeia Membro do Conselho Tutelar de Itacajá e dá outras providências.”
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Decreto Número: 011/2023 Data: 24/03/2023
(Decreto)
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS NO ÂMBITO DESTE PODER EXECUTIVO.
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