“Dispõe sobre a Conferência Nacional de Educação - CONAE 2024, decênio 2024-2034, ETAPA REGIONAL a ser realizada no Município de Pedro Afonso e dá outras providências”.
"Dispõe sabre a gestão democrática e normatiza o processo de escolha para provimento do cargo de gestor das unidades escolares do município de ltacajá-TO e da outras providencias".
Constitui a Comissão Municipal para o processo de escolha para provimento do cargo de Gestor Escolar das unidades escolares do Município de Itacajá-TO, e dá outras providências
“Institui e Regulamenta a Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares do Município de Itacajá – TO e dá outras providências”.
Nomeia Membros da Comissão da Temporada de Praia 2023, conforme o disposto na Lei nº 499 de 19 de junho de 2017 e no Decreto nº 023/2023 e dá outras providências.
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