Publicações

Dispõe sobre a limitação e regulamentação do uso de imagem de estudantes da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 (ECA), revisada em 17 de março de 2026.

Regulamenta a Presidência do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de Itacajá -TO, pelo período de 4 (quatro) anos (2026 a 2030), e dá outras providencias.

Reestrutura o CAE – Conselho de Alimentação Escolar de Itacajá -TO, pelo período de 4 (quatro) anos, sendo a partir de 24 de fevereiro de 2026, de acordo a Lei n. 200/2002 de 22 de fevereiro de 2002, Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009; Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Ata 002/2026 do CAE.

“Dispõe sobre a Aprovação do Termo de Responsabilidade e Compromisso de Repasse de Recursos Públicos do Governo Federal, referente ao recurso Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, proveniente de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro

"Institui Comissão de Regularização Fundiária, e dá Outras Providências."

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATO DO CONTRATO 028/2026 EMPRESA “WF ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.

Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E e dá outras providências.

Procedimento de Abertura da REURB no Setor Pinheiro

“Concede gratificação aos Brigadistas e dá outras providências.”

Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Educação de Itacajá Tocantins.

“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Instituir a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências”.