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“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Concede gratificação nos termos da Lei Nº 406/2013 e dá outras providências.”

“Concede gratificação nos termos da Lei Nº 406/2013 e dá outras providências.”

“Concede gratificação nos termos da Lei Nº 406/2013 e dá outras providências.”

“Exonera a senhora Thays dos Santos Rodrigues do Cargo de Conselheira Tutelar e dá outras providências.”

“CEDER SERVIDORES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Exonera a senhora Monag Pereira da Silva do Cargo de Conselheira Tutelar e dá outras providências.”

Comissão Gestora (CG), responsável pela articulação e organização de todas as etapas do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Itacajá Tocantins, em parceria com o Fórum Municipal de Educação – FME, com o Conselho Municipal de Educação - CME, com demais representantes da Educação Municipal aqui representados pelos Gestores.

Regulamenta a Diretoria da I- Câmara da Educação Básica do Conselho Municipal de Educação - CME de Itacajá -TO, pelo período de 2 (dois) anos, em conformidade com a Lei Municipal nº 695/2026, de 26 de junho de 2026, e dá outras providências.

“Concede gratificação aos Brigadistas e dá outras providências.”

Regulamenta e reorganiza a estrutura do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Itacajá – TO, em conformidade com a Lei Municipal nº 695/2026, de 26 de junho de 2026, e dá outras providências.

“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.