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“COLOCAR SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Nomeia a senhora Edicleia Fernandes Oliveira Pinheiro para o Cargo em Comissão de Assessor Nível I e dá outras providências.”

“Nomeia a senhora Yvana Felisbela Alves para o Cargo em Comissão de Assessor Nível II e dá outras providências.”

“Exonera Nahina Alves da Silva do Cargo em Comissão de Assessora Nível I e dá outras providências.”

“Exonera a senhora Edicleia Fernandes Oliveira Pinheiro do Cargo em Comissão de Assessor Nível II e dá outras providências.”

“Reestrutura a composição da Presidência do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – CACS FUNDEB”.

Declara facultativo o ponto na data que especifica e dá outras providências.

REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO CACS - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB.

Concede licença para tratar de interesse particular e dá outras providências.

“Nomeia os Agentes de Contratação, equipe de apoio e Comissão de Contratação do setor de licitações de Itacajá e dá outras providências.”