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“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Concede gratificação nos termos da Lei Nº 406/2013 e dá outras providências.”

“Concede gratificação nos termos da Lei Nº 406/2013 e dá outras providências.”

Conceder ao servidor público efetivo no cargo de Motorista de Transporte Escolar, o senhor JACINTO ALVES DOS SANTOS, uma gratificação de 20% (vinte por cento), sobre o menor salário pago por este município, de acordo ao Art. 35 da Lei Municipal n°647/2025 (Parágrafo Único).

Conceder ao servidor público efetivo no cargo de Motorista de Transporte Escolar, o senhor FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA NEVES, uma gratificação de 20% (vinte por cento), sobre o menor salário pago por este município, de acordo ao Art. 35 da Lei Municipal n°647/2025 (Parágrafo Único).

Conceder ao servidor público efetivo no cargo de Motorista de Transporte Escolar, o senhor VANDO BARROS DE SOUSA, uma gratificação de 20% (vinte por cento), sobre o menor salário pago por este município, de acordo ao Art. 35 da Lei Municipal n°647/2025 (Parágrafo Único).

Nomear a senhora DARLETTE BRITO FERREIRA LIMA para o Cargo em Comissão de Diretora de Recursos Humanos do Fundo Municipal de Educação

“Altera a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA dá outras providencias”.

“Dispõe sobre a reestruturação de membros do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente CMDCA e dá outras providencias”.

“Nomeia Valmir Maciel Machado para o Cargo em Comissão de Assessor Nível I e dá outras providências.”

“Nomeia EDILSON CARNEIRO DE SOUZA para o Cargo em Comissão de Assessor Nível II e dá outras providências.”

“Exonera EDILSON CARNEIRO DE SOUZA do Cargo em Comissão de Assessor Nível I e dá outras providências.”