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Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Itacajá – TO em decorrência do elevado volume de chuvas, e dá outras Providências.

Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Itacajá – TO no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006 no seu Art. 85-A.

Decreto de Convocação da 4º Conferência Municipal de Saúde

Nomeia a senhora Marly Oliveira Gama da Silva para o Cargo em Comissão de Gestora do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

"Decreta Luto Oficial no Município e Dá Outras Providências"

“Nomeia e Concede gratificação e dá outras providências.”

“Nomeia e Concede gratificação e dá outras providências.”

“Nomeia e Concede gratificação e dá outras providências.”

“Nomeia e Concede gratificação e dá outras providências.”

“Nomeia e Concede gratificação e dá outras providências.”

“Nomeia e Concede gratificação e dá outras providências.”