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"Institui Comissão de Regularização Fundiária, e dá Outras Providências."

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATO DO CONTRATO 028/2026 EMPRESA “WF ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.

“Concede gratificação aos Brigadistas e dá outras providências.”

Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Educação de Itacajá Tocantins.

“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Alterar a Carga Horária da servidora MARICILENE LOPES PEREIRA Coordenadora das Escolas da Educação Infantil Indígena, de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“COLOCAR SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ceder, a servidora EDICLEIA FERNANDES OLIVEIRA PINHEIRO funcionária efetiva, com Cargo de Professora Auxiliar, junto ao Fundo Municipal de Educação de Itacajá – TO, para o Fundo Municipal de Saúde do município de Itacajá-TO. A Cessão da servidora será sem ônus para cedente com ônus para a cessionária.

“Exonera a senhora Edicleia Fernandes Oliveira Pinheiro do Cargo em Comissão de Assessor Nível I e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO DE N° 010/2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de licitação em atendimento aos interesses do Município de Itacajá, Estado do Tocantins