Tipo | Número | Publicação | Título | Resumo |
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Lei | 39 | 11/08/1987 | (Institui simbolo municipal) | Institui simbolo municipal |
Lei | 38 | 10/08/1987 | (Autoriza firmar convenio com a Secretaria da Fazenda de Goiás) | Autoriza firmar convenio com a Secretaria da Fazenda de Goiás |
Lei | 37 | 02/07/1987 | (Autoriza efetuar despesas para manutenção do Banco do Estado de Goiás - BEG.) | Autoriza efetuar despesas para manutenção do Banco do Estado de Goiás - BEG. |
Lei | 36 | 19/06/1987 | (Autoriza firmar convênio com o Estado de Goiás para implantação do Plano de Ação Municipal) | Autoriza firmar convênio com o Estado de Goiás para implantação do Plano de Ação Municipal |
Lei | 35 | 10/06/1987 | (Regulamenta o desmembramento de imóveis urbanos) | Regulamenta o desmembramento de imóveis urbanos |
Lei | 34 | 09/06/1987 | (Autoriza auxilio financeiro a pessoas carentes) | Autoriza auxilio financeiro a pessoas carentes |
Lei | 33 | 08/06/1987 | (Autoriza firmar convênio com órgãos Estaduais e Federais) | Autoriza firmar convênio com órgãos Estaduais e Federais |
Lei | 32 | 08/06/1987 | (Código Tributário Municipal) | Código Tributário Municipal |
Lei | 31 | 13/04/1987 | (Concede auxilio ao Núcleo de Ação Social) | Concede auxílio financeiro ao Núcleo de Ação Social |
Lei | 30 | 27/02/1987 | (Estatuto do Magistério) | Estatuto do Magistério |
Lei | 29 | 08/12/1986 | (Doa Prédio e Terreno à Telegoiás) | Doa Prédio e Terreno à Telegoiás |
Lei | 28 | 11/11/1986 | (Abre Crédito Especial) | Abre Crédito Especial para pagamento de despesas |