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Ato Número: 010/2024. Data: 13/12/2024
(PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2024)
Contratação de empresa para a locação de veículos com condutor para o transporte de alunos da zona rural do município de Itacajá – TO. (Rota Região Bom Jardim/Faveira).
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Decreto Número: 027/2024 Data: 06/12/2024
(Decreto)
“Altera a composição da Diretoria do Conselho Municipal De Habitação de Interesse Social - FHIS dá outras providencias”.
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Decreto Número: 026/2024 Data: 06/12/2024
(Decreto)
Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
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Decreto Número: 025/2024 Data: 03/12/2024
(Decreto)
Regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 638 de 16 de setembro de 2024, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.
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Lei Número: 640/2024 Data: 02/12/2024
(LEI)
“Dispõe sobre Denominação de Prédios Públicos no Município e dá outras providências”.
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Lei Número: 639/2024 Data: 02/12/2024
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Portaria Número: 055/2024 Data: 25/11/2024
(Portaria)
“Designa a Comissão de Transição de Governo composta por representantes da gestão e dá outras providências”.
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Portaria Número: 054/2024 Data: 22/11/2024
(Portaria)
“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria Número: 053/2024 Data: 21/11/2024
(Portaria)
“Nomeia João Soares Campos para o Cargo em Comissão de Gestor do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências”.
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Portaria Número: 052/2024 Data: 14/11/2024
(Portaria)
“Nomeia o senhor Railson Rodrigues para o cargo de Secretário Municipal de Gabinete”.
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Portaria Número: 051/2024 Data: 13/11/2024
(Portaria)
“Exonera Railson Rodrigues do Cargo em Comissão de Diretor de Comunicação Social e dá outras providências.”
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Despacho Número: 005/2024 Data: 13/11/2024
(Despacho)
“Dispõe sobre o cancelamento de contrato N° 011/2024 BRUNO DHON ELLON FERREIRA DA ROCHA, Técnico Agrícola, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.”
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