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Lei Número: 607/2023 Data: 21/09/2023
(LEI)
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA; CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023, PORTARIA GM/MS Nº 1.063, DE 8 DE
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Decreto Número: 032/2023 Data: 18/09/2023
(Decretos)
“Dispõe sobre a Conferência Nacional de Educação - CONAE 2024, decênio 2024-2034, ETAPA REGIONAL a ser realizada no Município de Pedro Afonso e dá outras providências”.
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Decreto Número: 029/2023 Data: 18/09/2023
(Decreto)
Regulamente o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do Município de Itacajá - TO.
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Decreto Número: 028/2023 Data: 18/09/2023
(Decreto)
Homologa composição do Grupo Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA
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Lei Número: 606/2023 Data: 15/09/2023
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei Número: 605/2023 Data: 15/09/2023
(LEI)
“Dispõe sobre a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023”.
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Lei Número: 604/2023 Data: 15/09/2023
(LEI)
“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Itacajá - Tocantins, para o período de 2022 a 2025”.
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Lei Número: 603/2023 Data: 14/09/2023
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei Número: 602/2023 Data: 14/09/2023
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Decreto Número: 027/2023 Data: 14/09/2023
(Decreto processo de escolha Gestor Escolar.)
"Dispõe sabre a gestão democrática e normatiza o processo de escolha para provimento do cargo de gestor das unidades escolares do município de ltacajá-TO e da outras providencias".
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Edital Número: 001/2023 Data: 14/09/2023
(Edital de seleção Gestores das Escolas da rede municipal de educação de Itacajá.)
Edital de seleção Gestores das Escolas da rede municipal de educação de Itacajá. EMTN (ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES) CEMEI- CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTONIA DE ALENCAR FERNANDES
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Decreto Número: 026/2023 Data: 11/09/2023
(Decreto Comissão Escolha Gestor Escolar.)
Constitui a Comissão Municipal para o processo de escolha para provimento do cargo de Gestor Escolar das unidades escolares do Município de Itacajá-TO, e dá outras providências
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