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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATO DO CONTRATO 028/2026 EMPRESA “WF ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.

Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E e dá outras providências.

Procedimento de Abertura da REURB no Setor Pinheiro

“Concede gratificação aos Brigadistas e dá outras providências.”

Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de Licitação em atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Educação de Itacajá Tocantins.

“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Instituir a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências”.

Regulamenta o percentual de desconto para pagamento do IPTU em cota única, nos termos do art. 46, §§ 1º e 2º do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Sistema AgilizaSUAS, referente aos exercícios de 2024 e 2025.

Alterar a Carga Horária da servidora MARICILENE LOPES PEREIRA Coordenadora das Escolas da Educação Infantil Indígena, de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“COLOCAR SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”