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Lei Número: 616/2023 Data: 17/10/2023
(LEI)
Dispõe sobre a reestruturação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
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Portaria Número: 048/2023 Data: 11/10/2023
(Portaria)
“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto Número: 031/2023 Data: 11/10/2023
(Decreto)
Declara facultativo o ponto na data que especifica e dá outras providências.
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Decreto Número: 030/2023 Data: 04/10/2023
(Decreto)
Declara Facultativo o ponto na data que especifica e dá outras providências
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Portaria Número: 047/2023 Data: 02/10/2023
(Portaria)
“Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro (a) do município de Itacajá – TO”.
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Portaria Número: 046/2023 Data: 02/10/2023
(Portaria)
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL do município de Itacajá – TO.”
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Lei Número: 615/2023 Data: 26/09/2023
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei Número: 614/2023 Data: 26/09/2023
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei Número: 613/2023 Data: 26/09/2023
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei Número: 612/2023 Data: 26/09/2023
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei Número: 611/2023 Data: 26/09/2023
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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Lei Número: 610/2023 Data: 26/09/2023
(LEI)
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências”.
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